DIA DA MÃE | ENCOMENDE ANTES DE 29/04 AO MEIO-DIA

ENVÍO PADRÃO GRÁTIS A PARTIR DE 75€ - Portugal Continental

TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

O site com o URL https://pt.pandora.net/» e/ ou aplicações móveis (doravante, o site da Pandora e/ou as aplicações móveis») é propriedade da PANDORA A/S, uma sociedade inscrita no Registo Comercial da Dinamarca sob o número 28505116, com sede social em Hovedkontor, Havneholmen 17-19, DK-1561, Copenhaga V, Dinamarca (doravante, «PANDORA A/S»).

Os produtos adquiridos através do site da Pandora e/ou aplicações móveis são vendidos pela PANDORA PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA., sociedade registada com o n.º de matrícula/NIPC: 516864068, com sede social na Edificio Mar Do Oriente, Rua do Mar Vermelho 2., 3rd Floor, Lisboa, 1990-152, Portugal, (doravante, «PANDORA»).

É importante que leia estes termos e condições de venda (doravante, «Condições de Venda») antes de adquirir produtos através do site da Pandora e/ou aplicações móveis. A compra de produtos através do site da Pandora e/ou aplicações móveis será regulada pelas presentes Condições de Venda. A encomenda de qualquer produto implica a aceitação das presentes Condições de Venda.


 1. Sobre estas Condições de Venda

Estas Condições de Venda são aplicáveis a todas as encomendas e compras realizadas através do site da Pandora e/ou aplicações móveis. Recomendamos que consulte periodicamente esta página para se informar de todas as alterações, uma vez que são vinculativas para si.

Como utilizador do site da Pandora e/ou das aplicações móveis reconhece que tem capacidade legal para se obrigar e contratar os nossos produtos e serviços. O site da Pandora e/ou as aplicações móveis destinam-se exclusivamente a consumidores e destinatários finais, sendo proibida qualquer atividade profissional de revenda ou distribuição dos produtos.

A utilização e/ou a aceitação de qualquer dos produtos e serviços do site da Pandora e/ou aplicações móveis, implicam a aceitação como cliente das Condições Gerais de Venda, das Condições de Utilização, assim como, sendo o caso, das Condições Particulares que regularem a aquisição de produtos.

LEIA E ACEITE ESTAS CONDIÇÕES DE VENDA ANTES DE REALIZAR UMA ENCOMENDA DE PRODUTOS.

A PANDORA informa que os procedimentos para efetuar a aquisição dos produtos são os descritos nas presentes Condições de Venda, assim como os outros específicos que forem indicados no ecrã durante a navegação, de modo que o cliente declara conhecer e aceitar esses procedimentos como necessários para aceder aos produtos e serviços oferecidos no site da Pandora e/ou aplicações móveis.

 

2. A sua conta

Para a aquisição de produtos no site da Pandora e/ou aplicações móveis, o utilizador terá de se registar. Apenas se poderão registar utilizadores maiores de 18 (dezoito) anos. Este registo é gratuito, sendo suficiente preencher o formulário incluído na secção correspondente ou durante o próprio processo de compra e clicar no correspondente botão de aceitação.

Se criar uma conta (identificação pessoal de utilizador ou nome de utilizador) no site da Pandora e/ou aplicações móveis, é responsável por manter a confidencialidade do seu nome de utilizador e palavra-passe, assim como por limitar o acesso à sua palavra-passe.

Ao criar uma conta, compromete-se a aceitar a responsabilidade por todas as atividades e compras que nela se realizarem, a menos que sejam realizadas por um terceiro não autorizado que tenha acedido à sua conta sem negligência ou descuido do utilizador.

Depois de registado, poderá aceder à sua conta introduzindo o seu endereço de correio eletrónico e palavra-passe na secção correspondente. O Nome de Utilizador e a Palavra-passe fornecidos pelo Utilizador à PANDORA são elementos de identificação e validação para aceder e efetuar as compras e têm natureza pessoal e intransmissível.

 

3. Efetuar uma encomenda

Para efetuar a aquisição de produtos, deve proceder da seguinte forma:

Pode efetuar uma encomenda como cliente (após registo no site da Pandora e/ou aplicações móveis) ou como convidado clicando no botão «ADICIONAR AO CARRINHO» e depois prosseguir para a página de pagamento.

Na página de pagamento poderá rever o seu carrinho de compras, ler e aceitar estas Condições de Venda, verificar o preço total do(s) produto(s) selecionado(s) e as informações que forneceu e corrigir qualquer erro antes de confirmar a sua encomenda.

Certifique-se de que o endereço de entrega indicado está correto antes de efetuar a encomenda, pois pode não ser possível alterar o endereço antes da encomenda ser enviada. Consulte a secção 4 (Preparação de encomendas), onde se descreve o processo com mais pormenor.

O site da Pandora realiza atualmente envios para todos os endereços postais de Portugal continental e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

A PANDORA não efetuará envios para endereços correspondentes a apartados postais.

 

4. Preparação de encomendas e formalização de contratos

Depois de ter efetuado a(s) sua(s) encomenda(s) através do site da Pandora e/ou aplicações móveis, iremos enviar-lhe um e-mail a confirmar a receção da(s) sua(s) encomenda(s) (doravante, "Confirmação de receção da encomenda") e com as informações do(s) produto(s) encomendado(s).

É possível que a PANDORA nem sempre possa aceitar a sua encomenda. Por exemplo, podem existir erros nos preços, falta de stock, encomendas invulgares ou encomendas que a PANDORA suspeita que não são feitas de boa-fé, entre outros motivos. Também podem ocorrer situações inesperadas fora do nosso controlo que nos impeçam de satisfazer a sua encomenda.

Se a sua encomenda não for aceite, a PANDORA irá informá-lo por correio eletrónico, e, se já tiver efetuado qualquer pagamento, ser-lhe-á reembolsado na totalidade qualquer montante pago à PANDORA por essa encomenda.

Após a receção da(s) sua(s) encomenda(s), a PANDORA verificará se tem stock dos produtos correspondentes. Depois de celebrado o contrato de compra e venda entre si e a PANDORA, o qual se regulará por estas Condições de Venda, a PANDORA irá enviar-lhe enviar um e-mail a confirmar que todos ou parte dos produtos estão disponíveis e foram enviados (doravante, «Confirmação de Envio»).

Contacte a equipa de apoio ao cliente da PANDORA se não tiver recebido a Confirmação de Envio nas 72 (setenta e duas) horas seguintes à realização da encomenda.

O contrato de venda de produtos inclui apenas os produtos cujo envio tenha sido confirmado na Confirmação de Envio.

Receberá uma cópia destas Condições de Venda com a confirmação de receção da encomenda. No entanto, recomendamos-lhe que descarregue, guarde e/ou imprima uma cópia da sua confirmação de receção da encomenda e destas Condições de Venda.

Se pretender modificar ou cancelar a sua encomenda antes de receber a Confirmação de Envio, deve contactar a equipa de apoio ao cliente da PANDORA o quanto antes através de um dos métodos previstos na secção Detalhes de Contacto. Pode não ser possível modificar ou cancelar a sua encomenda, ou impedir o envio dos produtos, devido à rapidez com que processamos as encomendas. Se a PANDORA não puder alterar ou cancelar a sua encomenda e enviar-lhe os produtos, tem a opção de recusar a entrega, caso em que os produtos serão devolvidos à PANDORA, ou aceitar a entrega e depois devolver os produtos à PANDORA de acordo com o disposto na secção Devoluções e Reembolsos.

Quando tiver recebido a Confirmação de envio, será demasiado tarde para impedir o envio dos produtos. Se pretender cancelar a encomenda depois disto, consulte a secção de Devoluções e Reembolsos.

 

5. Preços, envio e tratamento, impostos e outros encargos

O preço cobrado por um produto será o preço em vigor no momento em que a encomenda for realizada e será exibido na Confirmação de receção da encomenda e na Confirmação de envio. Todos os preços serão pagos em euros (EUR).

No caso de ocorrer um erro no preço, seja no site da PANDORA, numa confirmação de receção da encomenda ou noutro local, a PANDORA notificar-lhe-á o preço correto e dar-lhe-á a opção de continuar com a encomenda ou de a cancelar. Se não conseguirmos entrar em contacto consigo e não recebermos resposta da sua parte, a sua encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado qualquer valor que tenha pago à PANDORA pelos produtos. Se não pretender continuar com a encomenda, o único recurso que possui em caso de erro num preço é cancelá-lo.

Os preços dos produtos incluem o IVA e/ou outros impostos aplicáveis, mas não incluem as despesas de envio e tratamento. As despesas de envio e tratamento (e o IVA correspondente ou outros impostos) serão mostradas claramente no ecrã antes de concluir a encomenda e serão novamente indicadas na Confirmação de receção da encomenda.

Os preços dos produtos e as despesas de envio e tratamento podem mudar a qualquer momento, mas as alterações, por norma, não afetarão as encomendas para as quais já tenhamos enviado uma Confirmação de Envio (salvo no caso de erro manifesto nos preços, tal como descrito anteriormente).

 

6. Pagamento

O pagamento será feito por um dos métodos selecionados durante o processo de pagamento (Visa, Visa Electron, MasterCard e PayPal).

 

  • Cartão de crédito ou Cartão de pagamento

Pode introduzir os seus dados de pagamento quando efetuar a sua encomenda utilizando um cartão de crédito ou de débito válido (Visa, Visa Electron e MasterCard). A PANDORA reserva o direito de verificar a validade do cartão, a sua situação de crédito em relação ao valor da encomenda e se o endereço do comprador é correto. Poderemos recusar encomendas em função do resultado destas verificações. Tenha em conta que as despesas bancárias aplicáveis correrão por sua conta.

Ao pagar com a Klarna, pode pagar a sua encomenda em três prestações sem juros, subscrevendo o financiamento oferecido pelo Klarna Bank AB (publ), com sede em Sveavägen 46, 111 34 Estocolmo, Suécia, que é um banco sueco registado no Registo Comercial sueco sob o número 556737-0431. O nosso parceiro Klarna oferece soluções de financiamento que lhe permitem pagar em três (3) prestações sem juros ou custos adicionais para qualquer encomenda com um valor total entre TRINTA E CINCO EUROS (35 €) e MIL E QUINHENTOS EUROS (1500 €) no site «https://pt.pandora.net/», de acordo com as condições e critérios de elegibilidade definidos pela Klarna. Para beneficiar destas opções, selecione e clique na caixa Klarna na lista dos métodos de pagamento propostos antes de confirmar a sua encomenda em «[ https://pt.pandora.net/» e será redireccionado para o site da Klarna para completar o seu pedido de subscrição diretamente com a Klarna, de acordo com as condições e critérios definidos pela Klarna. Consulte os termos e condições da Klarna Shopping Experience aqui. Para saber mais sobre a política de privacidade da Klarna, clique aqui.

  • Vale/Desconto Promocional

Pode escolher entre pagar com um vale ou um código promocional, introduzindo o código na secção "código promocional" durante o processo de compra. Descontaremos automaticamente o montante correspondente ao vale ou código promocional ao montante total da sua compra. Se as verbas do vale ou código promocional não forem suficientes para pagar o montante total da sua compra, poderá escolher qualquer dos referidos métodos de pagamento para concluir o processo.

Para a maioria dos métodos de pagamento, o pagamento da sua encomenda, incluindo todos os impostos aplicáveis, as despesas de envio e outros encargos, será debitado no cartão ou no serviço de pagamento aplicável depois de a PANDORA lhe ter remetido a Confirmação de Envio.

No caso de pagamento com cartão de crédito ou débito, os dados do cartão que forem enviados ao realizar a encomenda estão protegidos e são remetidos diretamente para a entidade financeira que gere os pagamentos. O pagamento será realizado diretamente num servidor seguro, com uma encriptação SSL para garantir a segurança absoluta das transações. Não podemos aceder aos dados do cartão de crédito ou débito nem isso poderá ser feito por terceiros, seja no momento em que a encomenda é feita ou posteriormente. Para garantir a segurança e funcionalidade dos pagamentos realizados com cartão, colocamos à sua disposição a solução de pagamento TPV virtual Adyen N.V. Por isso, nos extratos do seu cartão de crédito ou débito encontrará o pagamento realizado com a referência "Adyen NV ou Adyen NV Pandora".

A informação que nos disponibiliza para efeitos desta secção será utilizada exclusivamente para concluir o processo de venda e os procedimentos de reembolso em caso de cancelamento da sua encomenda na totalidade ou em parte, conforme o que for necessário nos termos destas Condições de Venda.

 

7. Entrega

Tempo de entrega em Península: até 6 dias

Ilhas: de 6 a 10 dias

Custo de entrega nas Ilhas:

Madeira

   10€  

S. Miguel

 10€

Faial Terceira

 18€

Pico; S.Jorge, Sta Maria, Corvo, Graciosa, Flores, Porto Sant

 23€

 

Se efetuar a sua encomenda antes das 15:30 de segunda a sexta-feira, a mesma será enviada no dia útil seguinte.  Em determinadas alturas do ano, os prazos de envio poderão ser entre cinco e dez dias (excluindo sábados, domingos e feriados) para Portugal Continental, sendo este prazo mais alargado para os arquipélagos dos Açores e Madeira.

A entrega será realizada, em qualquer caso, nos 30 (trinta) dias seguintes ao envio da Confirmação de Envio pela PANDORA. A PANDORA reserva-se o direito de substituir a transportadora por outra de igual ou menor custo para entregar a sua encomenda. As opções de entrega acima descritas são as únicas opções de envio disponíveis para as vendas através do site da Pandora. A Pandora não aceitará qualquer pedido de entrega especial fora do âmbito destas duas opções.

Se a PANDORA não puder entregar a sua encomenda no prazo especificado na Confirmação de Envio, irá informá-lo dessa impossibilidade o quanto antes, identificando as causas do atraso. Nesse caso, poderá cancelar a sua encomenda e a PANDORA reembolsá-lo-á integralmente. Se decidir não cancelar a encomenda, a PANDORA tudo fará para a entregar num prazo razoável dentro dos prazos indicados e logo que seja resolvida a causa do atraso.

Se o cliente atrasar injustificadamente a entrega ou a receção da entrega depois de a PANDORA o ter notificado de que a transportadora tentou entregar-lhe os artigos encomendados, ou se indicou à Pandora um endereço de entrega incorreto que origina uma entrega falhada, o pacote será devolvido à Pandora, a sua encomenda será cancelada e ser-lhe-á efetuado um reembolso integral.

 

8. Eventos fora do controlo da Pandora

A PANDORA não será responsável pelo atraso ou pela falta de cumprimento, se forem provocados por qualquer ato, evento, omissão, acidente ou circunstância fora do seu controlo razoável, incluindo, entre outros, os seguintes:

  • distúrbios civis, vandalismo, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para a guerra;
  • greves ou lock-outs (ou outras ações laborais);
  • estados de emergência nacionais ou locais;
  • interrupção ou falha das comunicações ou dos meios de transporte;
  • cortes de energia ou serviços públicos;
  • terramoto, incêndio, explosão, tempestade, inundação, desmoronamento, epidemia ou outra catástrofe natural;
  • impossibilidade de utilizar a via-férrea, a navegação, a aviação, o transporte motorizado ou outros meios de transporte público ou privado;
  • atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo.

Nessas circunstâncias, a PANDORA informá-lo-á e tomará medidas razoáveis para minimizar qualquer atraso. O prazo para que a PANDORA cumpra as suas obrigações considerar-se-á prorrogado pelo tempo em que se mantenha qualquer das referidas situações. Se a PANDORA não puder satisfazer a sua encomenda por qualquer circunstância fora do seu controlo, ou se ocorrer um atraso substancial na entrega, pode cancelá-la e obter um reembolso integral.

 

9. Disponibilidade dos produtos

A PANDORA esforça-se por assegurar a disponibilidade dos produtos que pede através do site e/ou aplicações móveis. No entanto, os produtos são comprados por ordem de chegada da encomenda e apenas estão disponíveis até esgotarem o stock.

 

10. Compatibilidade, informação dos produtos

Tenha atenção ao realizar a sua encomenda e certifique-se de que os produtos que adquire são compatíveis com a utilização prevista. Utilize o site e/ou aplicações móveis da PANDORA como referência para verificar a compatibilidade. No caso de existir uma diferença entre o conteúdo do site e/ou aplicações móveis da PANDORA e qualquer outro site (ou qualquer outra fonte de informação), prevalecerá a compatibilidade dos produtos tal como se mostra no site e/ou aplicações móveis da PANDORA no momento da compra.

As imagens do site e/ou aplicações móveis da PANDORA podem variar em função da qualidade da imagem do seu dispositivo. Embora façamos tudo o que é possível para reproduzir as imagens dos produtos com a maior precisão possível, estas imagens têm uma finalidade meramente ilustrativa e os produtos podem diferir dessas imagens, por exemplo, na cor, tamanho, design e textura. A embalagem dos produtos também pode diferir da que se mostra nas imagens do site e/ou aplicações móveis da PANDORA.

Se os produtos que recebeu não correspondem aos que encomendou, ou se a sua entrega estiver incompleta ou apresentar danos causados durante o transporte, entre em contacto com a equipa de apoio ao cliente da PANDORA para o ajudarem sem demora, seja por email ou pelo telefone.

 

11. Propriedade dos produtos

A propriedade dos produtos passará para si apenas quando a PANDORA tiver recebido o pagamento completo da encomenda, incluindo todos os impostos, despesas de envio e outros encargos. O cliente assume a responsabilidade pelos produtos a partir do momento da entrega.

 

12. Devoluções e reembolsos

  • Direito de livre resolução

O cliente tem o direito de desistir da sua compra no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física dos bens durante o qual pode devolver o produto e pedir o reembolso. Este direito de resolução aplica-se a todos os produtos, em promoção ou não, mas não se aplica aos produtos excluídos abaixo indicados. Se o produto lhe for enviado antes de ter pedido o cancelamento da compra, pode devolver o produto à PANDORA num prazo de 60 (sessenta) dias a contar do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física dos bens.

Para saber como realizar a devoluçao, clique aqui.

Se o Cliente resolver o contrato, ser-lhe-á reembolsada a totalidade do preço que pagou pelo produto (incluindo o IVA e/ou outros impostos). Qualquer reembolso que lhe for devido será feito o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, num prazo máximo de 14 dias a contar do dia em que a Pandora receber o produto devolvido. Se o produto não lhe tiver sido enviado, o reembolso será efetuado num prazo máximo de 14 dias a contar da data em que informe a Pandora da sua decisão de cancelar a compra. A Pandora reembolsar-lhe-á o valor através do mesmo método que utilizou para efetuar o pagamento. No caso de ter efetuado o pagamento da sua encomenda através da Klarna, o reembolso será realizado diretamente pela Klarna aquando da receção da confirmação da devolução, que cancelará, sendo o caso, os pagamentos futuros previstos nos termos do contrato de financiamento subscrito consigo, sendo-lhe reembolsado ainda qualquer valor devido anteriormente.

Informamos que procederemos ao reembolso da totalidade do preço que pagou pelo produto sempre que os produtos não tenham sido manuseados de uma forma inapropriada ou que exceda a manipulação habitualmente admitida em estabelecimento comercial. Apenas se excetua o manuseamento justificado do produto que seja necessário para determinar a natureza, as características e o funcionamento do mesmo.

De acordo com a legislação aplicável, considera-se que tal manipulação provoca uma redução do valor do produto encomendado. Constituem exemplos de manipulação inapropriada, por exemplo, a não devolução dos acessórios, manuais de utilizador, etc. que compõem o produto encomendado.

Na eventualidade de proceder à devolução de um produto nestas condições, e de modo a refletir essa redução, descontaremos, à luz da lei aplicável, o valor correspondente à redução de valor sofrida ao valor do reembolso (excluindo as despesas de envio).

Se o Cliente exercer o direito de resolução no caso de encomendas que sejam constituídas por dois ou mais produtos, em relação a um dos produtos que faz parte da encomenda, a Pandora apenas se responsabilizará pelas despesas de devolução relativas à primeira devolução, sem prejuízo de que, posteriormente, na hipótese a. o Cliente devolva a oferta que estava associada ao produto devolvido ou, na hipótese b. proceda posteriormente à devolução de outro dos produtos que constituam a encomenda.

A PANDORA não reembolsará o valor até receber a mercadoria ou até receber uma prova por parte do Cliente de que reenviou a mercadoria, conforme a condição que for cumprida primeiro.

 

  • Produtos excluídos 

Sem prejuízo dos demais casos previstos na legislação aplicável, o site da Pandora não aceita devoluções nem trocas de: (i) produtos adquiridos em lojas da Pandora, lojas de distribuidores autorizados da Pandora (concessões), lojas outlet da Pandora, lojas que não vendam exclusivamente produtos da Pandora, espaços dentro de joalharias independentes, ou lojas da Pandora no estrangeiro; (ii) qualquer produto feito à medida ou personalizado.

 

  • Devolução de produtos defeituosos ou que difiram da descrição 

Consulte a secção 14 (Garantia do consumidor) seguinte para obter mais informações sobre os seus direitos em relação aos produtos defeituosos ou que não correspondem à descrição.

 

Se tiver de devolver algum produto por considerar que está defeituoso ou não é como se descreve, mas o prazo para devolver o produto de acordo com a legislação da União Europeia  e nacional (Decreto-lei n.º 84/2021) sobre direitos dos consumidores (se aplicável) já terminou, deve contactar a equipa de apoio ao cliente para obter ajuda antes de devolver o produto, através do email [email protected]

Depois de devolvido o produto de acordo com as nossas instruções e aprovado o reembolso pela Pandora, esta reembolsar-lhe-á o preço total do produto (também dos produtos em redução de preço) defeituoso ou que difira da descrição, juntamente com todas as despesas de entrega aplicáveis, assim como qualquer custo razoável em que o cliente incorra ao devolver o artigo.

 

13. Trocas através do site da Pandora

 Atualmente a PANDORA oferece apenas a possibilidade de trocar de tamanho no prazo de 30 dias e desde que o artigo não tenha sido usado e esteja em condições de poder ser novamente vendido.

No entanto, pode optar por devolver os produtos no site da Pandora utilizando o processo anteriormente descrito na secção 12 destas Condições de Venda, contanto que os requisitos aí descritos estejam preenchidos de acordo com a legislação aplicável.

Se preferir, pode dirigir-se a qualquer das nossas Boutiques Pandora e efetuar uma troca de tamanho do seu produto recebido ou trocá-lo por outro artigo do mesmo valor ou superior. 

Poderá efetuar a troca desde que não tenham passado 30 dias a contar da receção da sua encomenda e desde que o artigo não tenha sido usado e esteja em condições de poder ser novamente vendido. Quando estiver na loja, deverá indicar ao nosso colaborador o email de confirmação da sua encomenda.

Tenha em conta que apenas poderá realizar esta troca nas nossas Boutiques Pandora, estando excluído o El Corte Inglés, lojas multimarca e outlets. 

  • Exceções 

Se não devolver o produto (ou se um produto enviado através do processo de devolução gratuita não chegar e não conseguir apresentar um comprovativo de expedição), a Pandora reserva o direito de recusar o reembolso. 

  • Promoções 

Se participar numa promoção da Pandora, aplicam-se condições adicionais. Para obter mais informações, leia as perguntas frequentes (FAQ) da promoção

 

14. Garantia do consumidor

De acordo com a legislação aplicável, a PANDORA tem a obrigação legal de fornecer produtos conformes com o contrato celebrado consigo. 

Sem prejuízo da existência de outros critérios na legislação aplicável, entende-se por falta de conformidade com o contrato formalizado a não correspondência entre a descrição do produto feita no site e/ou aplicações móveis da PANDORA, no que diz respeito às suas características, qualidade, e adequação na utilização que deles habitualmente é feita, e o produto encomendado e entregue.

Todos os produtos no site e/ou aplicações móveis da PANDORA beneficiam, para encomendas realizadas após 1 de Janeiro de 2022, de uma garantia por falta de conformidade de três anos a contar da entrega do produto, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

Isto significa que tem direito à substituição gratuita durante este período se os produtos forem desconformes. A PANDORA substituirá o produto por um produto de características idênticas ou similares, salvo nos casos a seguir indicados. A PANDORA pode, por sua exclusiva decisão, substituir o produto nos termos desta garantia, independentemente de ser ou não possível uma substituição do produto original.

Apesar de a legislação aplicável prever o direito dos consumidores à reparação de produtos que apresentem faltas de conformidade, é informado de que, uma vez que a reparação de produtos acarreta custos desproporcionais para a Pandora em comparação com a solução da sua substituição, a PANDORA disponibiliza, em conformidade com a legislação em vigor, apenas a opção de substituição.

Se o seu produto não for conforme ao contrato formalizado, mas não pretender que a PANDORA o substitua, tem direito a recusá-lo e receber um reembolso. Consulte a secção «Devolução de produtos defeituosos ou que difiram da descrição» (mais acima) para obter mais informação sobre como devolver à PANDORA produtos desconformes.

Se não for possível substituir o produto num prazo razoável ou sem inconvenientes, pode pedir um reembolso ou um desconto. Os reembolsos, se forem autorizados, serão efetuados com o mesmo método de pagamento utilizado por si para pagar a compra.

No caso de ofertas, conserve a Confirmação de receção da encomenda ou entregue-a ao destinatário da oferta, pois o comprovativo de compra original é indispensável para poder recorrer à garantia. Se não tiver a Confirmação de receção da encomenda, bastará um cartão de crédito ou um extrato bancário que mostre a transação correspondente. Isto não afeta os direitos que lhe assistem como consumidor(a).

Esta garantia não cobre o desgaste normal nem os danos provocados por acidentes, utilização ou manutenção inadequada má utilização ou utilização inadequada (p. ex., choques, amolgadelas, esmagamento, desgaste normal provocado pela utilização, oxidação, embaciamento, etc.).

As reparações (ou tentativas de reparação) de produtos que não sejam efetuadas pela PANDORA anularão esta garantia, independentemente de o dano ter sido causado por essa reparação ou tentativa de reparação.

Se a PANDORA substituir o seu produto nos termos desta garantia, o novo artigo beneficiará de uma nova garantia do mesmo prazo (calculado a partir da data de entrega do produto de substituição).

O uso de charms falsificados, de coleções incompatíveis da PANDORA ou de outras marcas na sua pulseira PANDORA poderá danificar o exclusivo sistema de rosca e, se esse dano ocorrer, não estará coberto por esta garantia.

 

15. Responsabilidade

A PANDORA garante que qualquer produto comprado no site e/ou aplicações móveis da PANDORA é de qualidade satisfatória e apto para todos os fins para que habitualmente são fornecidos produtos do mesmo tipo.

NADA DO CONTIDO NAS PRESENTES CONDIÇÕES DE VENDA AFETA OS SEUS DIREITOS COMO CONSUMIDOR(A), NA MEDIDA EM QUE A LEGISLAÇÃO O PERMITA.

Em especial, nada do estabelecido nestas Condições de Venda exclui ou limita, de modo algum, a responsabilidade, contratual ou extracontratual, da PANDORA:

  • por morte ou lesões provocadas por negligência da PANDORA;
  • por fraude ou falsas alegações;
  • para qualquer assunto em relação ao qual seria ilegal, à luz da legislação aplicável, que a PANDORA limitasse ou excluísse, ou tentasse limitar ou excluir, a sua responsabilidade.

 

16. Redução

Se alguma disposição destas Condições de Venda for considerada ilegal, nula ou inaplicável por qualquer motivo, a mesma considerar-se-á separável (suprimida) destas Condições de Venda, nos termos da lei aplicável, sem que isso afete a validade e aplicabilidade das restantes disposições.

 

17. Dados de contacto

A equipa de apoio ao cliente da PANDORA irá ajudá-lo em relação a qualquer dúvida ou reclamação relacionadas com as encomendas no site e/ou aplicações móveis da PANDORA. Pode entrar em contacto com a equipa de apoio ao cliente da PANDORA pelas seguintes vias:

 

18. Transferência de direitos e obrigações para outra pessoa ou organização

As presentes Condições de Venda são vinculativas tanto para si como para a PANDORA. Também serão vinculativas para qualquer pessoa ou organização para quem a PANDORA possa transferir os seus direitos e obrigações.

Não pode transferir nem ceder de outro modo o seu contrato com a PANDORA.

Sem prejuízo, os direitos conferidos ao consumidor pela lei aplicável em caso de falta de conformidade do bem transmitem-se ao terceiro adquirente do bem.

 

19. Lei Aplicável, foro competente e resolução de litígios

Se tiver um problema com um produto que tenha adquirido no site da Pandora e/ou as aplicações móveis, e não conseguir resolver diretamente com a PANDORA, pode apresentar a sua reclamação na plataforma de resolução de disputas online da UE (a “plataforma ODR”).

A plataforma ODR oferece aos consumidores e aos comerciantes da UE a possibilidade de tentarem chegar a acordo, sem recurso a tribunais, sobre reclamações relativas a compras online. Este ponto de entrada único está concebido para ser um website interativo e de fácil utilização, disponível em todos os idiomas oficiais da UE e sem qualquer encargo. Ao utilizar a plataforma ODR, o consumidor e o comerciante podem encontrar uma resolução para a disputa e encetarem posteriormente o processo de determinação de uma solução para a reclamação do comerciante. A plataforma ODR está disponível em: http://ec.europa.eu/odr.

É ainda informado de que, nos termos da Lei n.º 63/2019, de 16 de agosto, qualquer litígio resultante da compra de um produto no site da Pandora e/ou as aplicações móveis, no caso de litígios de valor inferior a 5.000€ (cinco mil euros), está sujeito a arbitragem necessária.

A PANDORA não aderiu a qualquer mecanismo de resolução alternativa de litígios.

Não obstante, na medida em que decida recorrer a um tribunal arbitral de conflitos de consumo, a PANDORA estará vinculada à decisão do tribunal arbitral. Para tal, poderá recorrer à arbitragem ou mediação de um dos seguintes centros de resolução alternativa de litígios:

As presentes Condições de Venda, a relação entre o cliente e a PANDORA, assim como qualquer contrato celebrado entre a PANDORA e o cliente, regem-se pela legislação portuguesa.

Para resolver qualquer litígio que possa ocorrer relacionado com estes termos, qualquer produto e/ou qualquer contrato entre nós, os tribunais de Lisboa detêm jurisdição não exclusiva, e pode apresentar ações judiciais relativas aos produtos no tribunal competente do seu local de residência.

20. Livro de Reclamações

Em caso de queixas relacionadas com a sua experiência com o Website e/ou Produtos, poderá efetuar uma reclamação através da página https://www.livroreclamacoes.pt/inicio ou selecionar o respetivo link no nosso Website.

Última atualização em 22/09/2023